Herança Digital: O que acontece com os bens virtuais após a morte?

A herança digital envolve bens virtuais como criptomoedas, redes sociais e arquivos na nuvem, cujo destino após a morte ainda carece de regu...

A herança digital envolve bens virtuais como criptomoedas, redes sociais e arquivos na nuvem, cujo destino após a morte ainda carece de regulamentação específica no Brasil. Enquanto ativos com valor econômico podem ser partilhados, redes sociais e e-mails seguem políticas próprias. Para garantir o acesso dos herdeiros, é essencial planejamento sucessório, incluindo testamentos e contatos herdeiros em plataformas digitais.

Edição: Anderson Miranda | Diretor de Comunicação ANPAJ

Introdução

A era digital trouxe uma nova preocupação para o Direito Sucessório: o destino dos bens virtuais após a morte do titular. Contas de redes sociais, criptomoedas, domínios de sites e arquivos armazenados na nuvem são apenas alguns dos bens digitais passíveis de herança. Mas como a legislação brasileira trata essa questão? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre herança digital e direitos sucessórios no mundo virtual.

O Que é Herança Digital?

Herança digital refere-se a todos os bens e direitos digitais de uma pessoa que podem ser transmitidos aos herdeiros após seu falecimento. Alguns exemplos incluem:

• Criptomoedas: Bitcoins e outros ativos digitais armazenados em carteiras eletrônicas;

• Redes Sociais: Contas no Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube, entre outras;

• Serviços de Streaming e Jogos: Bibliotecas digitais como Spotify, Netflix e Steam;

• Domínios e Blogs: Sites e canais monetizados com receita recorrente;

• Arquivos e Dados na Nuvem: Documentos armazenados em Google Drive, Dropbox e similares.

O problema surge porque muitas plataformas possuem políticas próprias para lidar com o falecimento de seus usuários, nem sempre alinhadas à legislação sucessória.

Como a Legislação Brasileira Trata a Herança Digital?

O Código Civil brasileiro não possui regras específicas para bens digitais, mas a herança digital pode ser interpretada conforme os princípios gerais do Direito Sucessório. Em tese, bens com valor econômico (criptomoedas, monetização de blogs e contas digitais) podem ser partilhados entre os herdeiros.

Já as contas em redes sociais e e-mails entram em uma zona cinzenta, pois muitos serviços seguem políticas internas que restringem o acesso de terceiros. Por exemplo:

• Facebook e Instagram permitem a transformação do perfil em "memorial";

• Google possui a opção de definir um contato herdeiro para gerenciar os dados após o falecimento;

• Apple e Spotify geralmente não permitem transferência de contas pessoais.

Herdeiros Podem Reivindicar Bens Digitais?

Em casos de ativos digitais valiosos, como criptomoedas e domínios rentáveis, os herdeiros podem buscar judicialmente o direito de acesso. Para isso, recomenda-se:

1. Incluir bens digitais no testamento, com senhas e instruções para acesso;

2. Cadastrar um contato herdeiro em serviços que permitem essa opção;

3. Guardar informações seguras sobre carteiras digitais e domínios;

4. Consultar um advogado especializado em Direito Digital e Sucessões.

Conclusão

A herança digital é um tema recente que carece de regulamentação específica no Brasil, mas já vem sendo discutido no Direito Sucessório. Para evitar conflitos futuros, é essencial planejar a destinação de bens digitais de forma antecipada, seja por testamento, registro de acessos ou consultas jurídicas especializadas. Dessa forma, herdeiros podem assegurar o acesso a esses bens e evitar disputas futuras.

Fonte: JUSBRASIL

Continue acompanhando nossas publicações e enriqueça sua jornada profissional com insights de quem entende do assunto!

Acompanhe estas e outras notícias em nossos grupos de whatsapp

 

 

Faça Parte da Maior Rede de Peritos e Avaliadores do Brasil!

"Como Diretor Nacional de Comunicação da ANPAJ – Associação Nacional dos Peritos e Avaliadores, e Delegado Representante da Instituição no Distrito Federal, convido você a integrar a instituição de classe que mais cresce no Brasil: a ANPAJ!" - Anderson Miranda

Ao se tornar associado, você terá acesso a benefícios exclusivos que elevarão sua carreira ao próximo nível:

✅ Reconhecimento Nacional: Seu nome será incluído nos cadastros oficiais de profissionais de perícia judicial de todo o país e no site oficial da ANPAJ, aumentando sua visibilidade e credibilidade no mercado.

✅ Identidade Oficial: Receba sua identificação como membro da ANPAJ, consolidando sua atuação como parte da maior instituição de classe do Brasil.

✅ Descontos Exclusivos: Tenha acesso a bolsas de estudo de até 50% em cursos de especialização, ministrados por renomados mestres da avaliação e perícia imobiliária, além de descontos em cursos técnicos e pós-graduações de nossas instituições parceiras.

✅ Oportunidades Contínuas: Participe de eventos, palestras e congressos que fortalecerão sua rede de contatos e ampliarão suas possibilidades de atuação.

Seja parte de uma organização que valoriza e promove os peritos e avaliadores em todo o Brasil, oferecendo capacitação, reconhecimento e oportunidades para crescer profissionalmente.

Não perca tempo! Clique no link e torne-se um de nós agora mesmo!